ABAR 2024: avanços em fatos e números

A análise retrospectiva de 2024 demonstra a seguir os avanços da Associação Brasileira de Agências Reguladoras (ABAR), registrando os acontecimentos em que a entidade foi protagonista, na defesa institucional da atividade regulatória. Merecem destaque também os resultados do investimento da ABAR na qualificação técnica da regulação brasileira.

Câmaras Técnicas

A ABAR ampliou o escopo dos debates temáticos que promove, com a criação de três novas câmaras técnicas. Em quatro semanas de reuniões, realizadas em março, junho, setembro e novembro, em Goiânia, Curitiba, João Pessoa e Brasília, quase três mil reguladores das agências associadas puderam discutir, presencialmente e por videoconferência, novos temas que conquistaram espaço no dia a dia das agências, como direito do consumidor, participação social, mediação, saúde, ouvidoria, governança e comunicação.

Capacitação

Sempre atenta à atualização dos padrões internacionais da regulação, a ABAR trouxe ao Brasil, ao lado da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG), o Public Utility Research Center (PURC) da Universidade da Flórida. Em abril, uma turma de mais de 70 pessoas participou de um programa imersivo em Belo Horizonte. Durante cinco dias, professores do centro de estudos tido como referência mundial em regulação puderam apresentar em detalhes o novo paradigma que o Brasil pretende adotar, com a gradual superação da regulação discricionária. A partir da adoção do Novo Marco do Saneamento, a regulação contratual deverá ser a norma na prestação de serviços de água, esgoto, drenagem de águas pluviais, limpeza urbana e gestão de resíduos sólidos.

Em 2025, os especialistas do PURC retornarão ao Brasil para nova capacitação, feita sob encomenda da ABAR, porém com foco na regulação multissetorial – petróleo, gás, transportes, energia e saneamento. A ABAR também trará ao Brasil no próximo ano o especialista internacional Rui Cunha Marques, para uma capacitação especialmente elaborada para o setor do saneamento, que tratará da regulação das chamadas soluções alternativas, uma modalidade decisiva para a universalização dos serviços de água e esgoto no Brasil.

Eventos

Os encontros de reguladores que a ABAR promoveu ao longo de 2024 também contribuíram para o aprimoramento técnico das agências na medida em que viabilizaram a troca de conhecimentos e experiências, a formação de redes de contatos e a cooperação interinstitucional. No II Encontro Nacional das Agências Reguladoras, realizado em abril, a ABAR comemorou seus 25 anos de existência em Brasília com um dia inteiro de painéis em que reguladores, especialistas e autoridades de todo o país debateram temas que pautariam a agenda pública ao longo de 2024, como o tratamento da Reforma Tributária ao saneamento. No evento, também foi apresentada a nova diretoria da ABAR, eleita para o triênio 2024-2027, com o presidente Vinícius Benevides reconduzido ao posto máximo da Associação. Em novembro de 2025, toda a regulação do país estará novamente mobilizada, desta vez no Rio de Janeiro, para o XIV Congresso Brasileiro de Regulação.

Defesa Institucional

As incertezas dos cenários político e econômico fizeram de 2024 mais um ano de desafios para a regulação no Brasil. A ABAR reafirmou publicamente seu apoio aos servidores das agências reguladoras federais e estaduais, tantas vezes quantas foram necessárias. Sempre que os órgãos tiveram a autonomia ameaçada, a ABAR prontificou-se a defendê-la nos diferentes fóruns, seja nos espaços institucionais, como as comissões da Câmara dos Deputados, seja na imprensa nacional.

A posição da ABAR como entidade representativa da regulação no país também foi reforçada por convites da Academia para se manifestar, como aconteceu na FGV Regulation Week, mas também em iniciativas do Poder Executivo. Destaca-se a crescente interlocução com a Secretaria de Competitividade e Política Regulatória (SCPR) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), em particular nos diálogos sobre o aprimoramento da qualidade da regulação. A ABAR também foi acionada pelo Ministério de Minas e Energia (MME), para convocar agências para o debate sobre a abertura do mercado de gás natural.

Consolidação de Parcerias

A formação de novas parcerias e a consolidação de relações interinstitucionais foram a tônica do ano. Ao longo do ano, a ABAR prestou apoio institucional a mais de uma dezena de eventos realizados por entidades que atuam nos diversos setores de infraestrutura regulados. O patrocínio ao 52º Congresso Nacional de Saneamento da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae)  e ao Seminário Nacional Universalizar – Aesbe 40 anos foram pontos altos da relação com entidades que representam o setor mais regulado pelas associadas à ABAR.

Internacionalização

A atuação da ABAR transcendeu as fronteiras nacionais e ocupou espaços importantes em fóruns multilaterais, como postos de diretoria no Conselho Latino-americano da Água (CLAA) e na Associação de Entes Reguladores de Recursos Hídricos e Saneamento das Américas (Aderasa). Como membro da entidade, promoveu em novembro o principal evento de reguladores de saneamento da América Latina, reunindo em Brasília mais de 400 reguladores de 17 países da região. Além disso, a ABAR participou como ente fundador da Associação de Reguladores dos Serviços de Água (Recursos Hídricos) e Saneamento dos Países de Língua Oficial Portuguesa (LusoReg). Ampliou dessa forma a participação da regulação brasileira em organismos multilaterais que ampliam as oportunidades para as agências associadas.

Perspectivas

Na próxima edição da Newsletter ABAR, descubra o que 2025 reserva para a regulação brasileira.