ACERTAR NEWS #13

Nosso objetivo é descomplicar a Metodologia ACERTAR, falar sobre os indicadores de saneamento básico e trazer casos concretos para inspirar todos do setor a melhorar a gestão das informações.

Nesta edição, o ACERTAR NEWS fala sobre a Reunião do Grupo de Apoio Técnico (GAT-ACERTAR), que tratou da transição entre SNIS e SINISA, ocorrida em 2024, e como isso impacta a realização das auditorias do ACERTAR em 2025. Nesta edição também resumimos os principais assuntos abordados na Câmara Técnica de Saneamento Básico da ABAR e no Curso de Capacitação das Soluções Alternativas, realizados em Aracaju, na última semana de março.

Essa newsletter é produzida pela ABAR em conjunto com o Grupo de Apoio Técnico ACERTAR e será disponibilizada toda primeira quarta-feira do mês, diretamente no seu e-mail.

VOCÊ SABIA...

…que pode conhecer a qualidade das informações sobre água e esgoto da sua região?

As Entidades Reguladoras Infranacionais (ERIs) enviam os resultados das auditorias da metodologia Acertar ao Ministério das Cidades, que disponibiliza esses relatórios em seu site.

Os Relatórios de Certificação das informações do SNIS contêm a Nota de Certificação calculada pela ERI para cada informação do prestador de serviço de água e esgoto. Essa Nota de Certificação reflete a confiabilidade e a precisão com que essas informações foram repassadas ao SNIS. As notas podem variar de 1 a 7, conforme mostra a ilustração a seguir.

A última aplicação das auditorias, realizada em 2024, avaliou as informações do SNIS referentes ao ano de 2022.

Para consultar os Relatórios de Certificação publicados e conhecer as Notas de Certificação das informações, acesse: https://www.gov.br/cidades/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/saneamento/sinisa/projeto-acertar/relatorios-de-certificacao-1

EVENTOS REALIZADOS

Câmara Técnica de Saneamento Básico e Recursos Hídricos — CTSan

No dia 25 de março foi realizada, em Aracaju, a primeira reunião da CTSan do ano de 2025. Nela, abordou-se a experiência das ERIs na definição das diretrizes para execução das atividades realizadas por caminhões limpa-fossa. Também foram tratados indicadores instituídos pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), manual de controle patrimonial para água e esgoto, principais aspectos da Norma de Referência (NR n. 11/ANA), aspectos regulatórios dos grandes geradores de resíduos sólidos e cobrança pelos serviços de drenagem pluvial e pelo uso de recursos hídricos.

No painel do Grupo Temático de Indicadores, discutiram-se as regulamentações infranacionais dos indicadores normatizados pela ANA por meio das NRs n. 08/ANA e n. 09/ANA, que tratam dos aspectos relacionados aos indicadores das informações operacionais, incluindo os indicadores de universalização. Houve ainda um debate com a apresentação das experiências da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa/DF) — Resolução n. 41/2024 —, da Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce/CE) e da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG) — Resolução n. 205/2025. 

Além disso, o representante da ANA, André Petry, abordou os principais aspectos da NR n. 08/ANA e a avaliação dos indicadores, ressaltando que o monitoramento das informações deve ser realizado normalmente pelas ERIs, independentemente de os contratos licitados pré-existentes não preverem as metas de universalização, para que seja possível calcular os indicadores do município.

Confira a gravação da CTSAN de Aracaju: Reunião da Câmara Técnica de Saneamento Básico e Recursos Hídricos - CTSAN

Capacitação em Soluções Alternativas

Ainda em Aracaju, a ABAR promoveu o Curso do Projeto de Normatização das Soluções Alternativas de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário nos dias 26 e 27 de março. A capacitação reuniu 62 pessoas, representantes de 24 Entidades Reguladoras Infranacionais e de um prestador de serviços.

O evento contou com a apresentação do professor Rui Cunha Marques, do engenheiro Pedro Simões e do advogado Lucca Lopes da Fonseca, os quais aprofundaram a aplicação prática dos aspectos técnicos, operacionais, fiscalizatórios e tarifários das soluções alternativas. Além disso, foi exaustivamente debatida uma minuta de normativo que vai balizar as ERIs na regulação dessa temática, conforme requisito trazido pela NR n. 08/ANA.

REUNIÃO DO GAT-ACERTAR

No dia 14 de março, foi realizada a primeira reunião ordinária de 2025 do Grupo de Apoio Técnico do ACERTAR. A reunião contou com a presença de representantes de entidades reguladoras, do Ministério das Cidades, da ANA, da Associação das Empresas de Saneamento Básico Estaduais (Aesbe) e da Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (ABCON SINDCON). Na ocasião, Sabrina Carrillo, da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais (Arisb-MG), deixou a presidência do grupo e, em seguida, Ivana Porto, da Arsae-MG, foi eleita a nova presidente do GAT-ACERTAR. 

O principal assunto da reunião foi a transição entre SNIS e SINISA, que ocorreu em 2024, e o impacto nas auditorias realizadas em 2025. A Metodologia ACERTAR foi desenvolvida para auditar e certificar as informações do SNIS. Na mudança do sistema de informações utilizado pelo Ministério das Cidades, foram adicionadas algumas informações a serem coletadas. Também foram alterados alguns conceitos e descrições que compõem o Sistema. Assim, a aplicação do Guia de Auditoria elaborado para o SNIS não seria totalmente aderente às novas informações do SINISA.

Buscando uma solução que permita a continuidade da metodologia e a realização das auditorias em 2025, o GAT elaborou uma metodologia de transição, que foi apresentada ao Ministério das Cidades e discutida na reunião. A equipe do Ministério irá avaliar a solução proposta e em breve emitirá comunicado oficial a respeito da auditoria das informações referentes ao ano de 2023, coletadas pelo SINISA.

PRÊMIO ACERTAR

A Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Ares-PCJ) realizou a entrega do Prêmio Ares-PCJ do Projeto ACERTAR aos prestadores de serviços de água e esgoto que se destacaram na qualidade das informações e evolução no programa, durante evento realizado no dia 11/3. 

Na ocasião, foram entregues prêmios em quatro categorias: Top 10, destinado aos melhores ranqueados com base nas notas médias obtidas nos eixos confiança/exatidão; Evolução, voltado ao prestador de serviço que apresentou maior evolução entre os ciclos de auditoria; Reconhecimento, reservado aos prestadores que criam equipes internas de servidores e colaboradores e demonstram interação e participação ativa no processo de auditoria; e Destaque, destinado ao prestador de serviço que obteve a nota mais alta no ranking dos 10 melhores prestadores.

Esta é a terceira edição da premiação, que busca incentivar e valorizar a participação dos prestadores de serviços de água e esgoto e a dedicação de seus servidores e colaboradores envolvidos na Metodologia ACERTAR. Ao todo, foram entregues 16 prêmios aos prestadores de serviço de água e esgoto nas quatro categorias.

Venha conhecer os vencedores de cada categoria. Clique no link abaixo:
ARES-PCJ PREMIA PRESTADORES DE SERVIÇOS DE SANEAMENTO QUE SE DESTACARAM NA METODOLOGIA ACERTAR

ARTIGO APROVADO

O servidor da Agência Reguladora Intermunicipal dos Serviços de Saneamento da Zona da Mata de Minas Gerais e Adjacências (ARIS/MG), Rodrigo Pena, teve seu trabalho aprovado para apresentação no 33° Congresso Brasileiro de Engenharia Sanitária e Ambiental, que será realizado entre os dias 25 e 28 de maio de 2025 em Brasília.

Intitulado “A importância da Metodologia ACERTAR na garantia de dados confiáveis para a aplicação de Inteligência Artificial no saneamento básico”, o trabalho contribui para o setor ao propor a aplicação da Metodologia ACERTAR como ferramenta para aprimorar a qualidade e a padronização dos dados, fundamentais para a utilização eficaz de algoritmos de Inteligência Artificial (IA) na gestão corporativa. A integração entre dados auditáveis e IA possibilita melhorias significativas na eficiência operacional, maior transparência regulatória e otimização de recursos financeiros, além de fortalecer a gestão de riscos e a capacidade de adaptação às mudanças normativas. Ademais, a combinação entre dados confiáveis e tecnologias avançadas promove a modernização da governança no saneamento, ampliando a capacidade de inovação e garantindo maior sustentabilidade dos processos, com potencial para replicação em outros contextos.

Para inscrição no evento, clique no link https://congressoabes.com.br/inscricoes/ 

ATÉ O PRÓXIMO MÊS!

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