ACERTAR NEWS #14

Nosso objetivo é descomplicar a Metodologia ACERTAR, falar sobre os indicadores de saneamento básico e trazer casos concretos para inspirar todos do setor a melhorar a gestão das informações.

Nesta edição, o ACERTAR NEWS fala sobre a divulgação das informações e indicadores coletados pelo SINISA, comenta sobre a atualização do Decreto 7.210/2010 e traz notícias sobre a aplicação da metodologia ACERTAR pelas Entidades Reguladoras Infranacionais (ERI’s.

Essa newsletter é produzida pela ABAR em conjunto com o Grupo de Apoio Técnico ACERTAR e será disponibilizada toda primeira quarta-feira do mês, diretamente no seu e-mail.

VOCÊ SABIA...

…que as informações de 2023 do SINISA já estão disponíveis para consulta?

O Ministério das Cidades disponibilizou em seu site os resultados da primeira coleta de dados do SINISA, realizada em 2024, com dados relativos ao ano de 2023. A partir dos dados recebidos, foram elaborados alguns produtos visando a divulgação das informações.

Foram publicados cinco relatórios, referentes a cada um dos módulos de coleta do novo sistema. Os relatórios fazem uma breve apresentação do módulo e mostram de forma abrangente os resultados dos principais indicadores do respectivo eixo, a nível regional e estadual.

As informações coletadas, detalhadas por município, foram disponibilizadas em planilhas, que podem ser baixadas no site do SINISA. As planilhas também foram separadas por módulo de coleta, e contém os dados enviados de todos os municípios participantes.

Caso queira acessar a página de publicações do SINISA, clique na imagem do Relatório.

Além das planilhas e relatórios, o Ministério das Cidades disponibilizou um painel interativo com os indicadores do SINISA, no qual é possível visualizar os resultados por região, por estado e por município.

Para acessar o painel, clique na imagem abaixo.

ESTAMOS DE OLHO

Atualização do Decreto 7.210/2010, regulamentador da Lei nº 11.445/07.

Encerrou no último sábado, 3 de maio, o prazo para contribuições à minuta do decreto que irá substituir o Decreto 7.210/2010, ato normativo que regulamenta a Lei Federal nº 11.445/2007. O novo documento busca atualizar e compatibilizar o conteúdo do Decreto 7.210/2010 às alterações promovidas pela Lei 14.026/2020, regulamentando as novas diretrizes e orientando os diversos atores envolvidos, com foco no atingimento das metas propostas de universalização dos serviços de saneamento.

Entre os temas abordados na minuta, estavam as auditorias das informações do SINISA, trazendo dispositivos importantes. O primeiro deles trata da obrigatoriedade de realização das auditorias pelas Entidades Reguladoras Infranacionais (ERI’s). Em seguida, a minuta dispõe que as auditorias deverão ser realizadas para todos os anos de referência das informações e que, a partir do sexto ano, após publicação do decreto, a auditoria deverá ser realizada antes da publicação dos dados pelo SINISA. A minuta também determina que os prestadores de serviços, públicos ou privados, deverão permitir o acesso das ERI’s aos equipamentos, instalações, registros e quaisquer outras informações, para fins de realização das auditorias. No entanto, as informações devem ser resguardadas de divulgação por meio de termo de confidencialidade. Ao resultado da auditoria, deverá ser dada ampla divulgação. 

Além disso, de acordo com a minuta, será emitido anualmente a Certidão de Regularidade ao SINISA, quando os dados forem fornecidos e auditados dentro do prazo estabelecido. As ERI’s que deixarem de realizar as auditorias dos dados ficarão inadimplentes junto ao SINISA para o respectivo ano de referência.

Leia a minuta do Decreto na íntegra!

ACERTAR RESÍDUOS SÓLIDOS

A Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa) e o Serviço de Limpeza Urbana (SLU-DF) realizaram, no dia 15 de abril, o workshop “Capacitação Técnica para Implantação do ACERTAR Resíduos Sólidos”. O evento reuniu representantes de instituições públicas e privadas ligadas à gestão de resíduos sólidos e saneamento, visando disseminar conhecimento técnico sobre auditoria e certificação das informações utilizadas no Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PDGIRS) e esclarecer dúvidas sobre a Resolução Adasa nº 43/2024, que institui a metodologia de Auditoria e Certificação.

Assim como o ACERTAR Água e Esgoto, o objetivo da metodologia desenvolvida pela Adasa é garantir a confiabilidade dos dados, como quantidade de resíduos coletados, recicláveis recuperados, rejeitos encaminhados a aterros sanitários, extensão de vias varridas, entre outras informações operacionais, com as adaptações necessárias ao se tratar de resíduos sólidos.

Leia a notícia na íntegra

ACERTAR NA PRÁTICA

AGIR realiza etapa final do 5º ciclo de implementação da metodologia ACERTAR

No ano de 2024, a Agência Intermunicipal de Regulação de Serviços Públicos (AGIR) concluiu o quinto ciclo de implementação da metodologia ACERTAR, sobre os dados referentes a 2021. No último mês de março a AGIR realizou etapa presencial de capacitação sobre a metodologia, na qual fez o balanço das informações referentes a 2021 e abriu o processo para as informações de 2022.

Notícia completa

AGERSINOP realiza auditoria de certificação da metodologia ACERTAR

Nos dias 13 e 14 de março a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados de Sinop-MT (Ager Sinop) realizou a auditoria de certificação da metodologia ACERTAR na concessionária Águas de Sinop.

Notícia completa

ATÉ O PRÓXIMO MÊS!

O ACERTAR NEWS estará sempre na sua caixa de e-mail toda primeira quarta-feira do mês, com as principais notícias da aplicação da auditoria e certificação das informações de saneamento básico no Brasil.

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