ACERTAR NEWS #15

Nosso objetivo é descomplicar a Metodologia ACERTAR, falar sobre os indicadores de saneamento básico e trazer casos concretos para inspirar todos do setor a melhorar a gestão das informações.

Nesta edição, o ACERTAR NEWS fala sobre a abertura da coleta de 2025 do SINISA, comenta sobre a aplicação das auditorias do ACERTAR em 2025, traz notícias sobre a comprovação de atendimento às Normas de Referência da ANA e informa sobre mais uma edição das Câmaras Técnicas da ABAR.

Essa newsletter é produzida pela ABAR em conjunto com o Grupo de Apoio Técnico ACERTAR e será disponibilizada toda primeira quarta-feira do mês, diretamente no seu e-mail.

ACERTAR 2025

Na última sexta-feira, 30 de maio, o Grupo de Apoio Técnico ao ACERTAR se reuniu para alinhar os últimos detalhes da metodologia de transição, que será utilizada em 2025 para aplicação das auditorias do ACERTAR. O encontro contou com a participação de Entidades Reguladoras, Prestadores de Serviços, do Ministério das Cidades e da ANA. 

Como os testes existentes no Guia de Auditoria atual foram elaborados para avaliar os processos e certificar as informações do SNIS, foi decidido que a metodologia de transição irá avaliar apenas as informações do SINISA que são iguais, ou muito semelhantes, às do SNIS. Dessa forma, os testes de confiança do Guia continuarão pertinentes e permitirão a avaliação dos processos e, consequentemente, das novas informações.

Durante a reunião, foi discutido o documento que faz a relação entre as informações dos dois sistemas, a fim de identificar quais serão as informações do SINISA avaliadas neste ano.

A metodologia de transição será formalizada por meio de comunicado oficial do Ministério das Cidades, que trará os detalhes da sua execução. O GAT irá divulgar esse comunicado e os detalhes da aplicação das auditorias aqui na ACERTAR News e em webinars, e estará à disposição para auxiliar com as dúvidas que surgirem.

VOCÊ SABIA...

…que já está aberta a coleta de informações do SINISA de 2025?

O prazo para preenchimento do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (SINISA) está aberto conforme calendário definido pelo Ministério das Cidades. O período de preenchimento teve início em 13 de maio e se encerrará em 15 de julho de 2025, sendo esta coleta referente às informações do exercício de 2024.

Acesse a página do Ministério das Cidades clicando na imagem.

Neste ano, o processo contará com o acompanhamento direto das Entidade Reguladoras Infranacionais - ERI’s, que terão acesso em tempo real aos dados inseridos no SINISA pelos prestadores e titulares regulados. Com isso, as ERI’s poderão emitir comunicados e recomendações caso sejam identificadas inconsistências ou informações incorretas. O Ministério das Cidades encaminhou ofício circular às ERI’s no dia 20 de maio de 2025 comunicando a abertura do prazo de coleta de informações e dando as orientações para cadastro e liberação de acesso aos módulos do sistema.

No documento encaminhado o Ministério das Cidades ressalta que conforme estabelece o art.50, inciso V, da Lei Federal nº 11.445/2007, o fornecimento de informações ao SINISA constitui condição para o acesso à recursos públicos federais, bem como para a obtenção de financiamentos com recursos da União ou com recursos geridos ou operados por órgãos ou entidades da União. Reforçando a importância do preenchimento do sistema e envio dos dados.

Seguem abaixo os canais oficiais de suporte do Ministério das Cidades para eventuais dúvidas relativas ao preenchimento dos módulos do sistema:

Módulo Gestão Municipal – Prefeituras: [email protected]

Módulo Abastecimento de Água: [email protected]

Módulo Esgotamento Sanitário: [email protected] 

Módulo Resíduos Sólidos: [email protected] 

Módulo Águas Pluviais: [email protected]

ESTAMOS DE OLHO

ANA abre prazo para comprovação do atendimento às Normas de Referência

No dia 20 de maio de 2025 foi aberto o prazo para envio de informações sobre o atendimento a quatro Normas de Referência, emitidas pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).

As Normas que deverão ser comprovadas são a NR 03/2023, que trata sobre indenização de investimentos não amortizados ou depreciados em contratos de concessão da prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, a NR 06/2024, que trata dos modelos de regulação tarifária dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, a NR 07/2024, que dispõe sobre as condições gerais da prestação dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos urbanos, e a NR 08/2024, que aborda as metas progressivas de universalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

Entre os dias 20 de maio e 20 de agosto de 2025, as Entidades Reguladoras Infranacionais - ERI’s, do setor de saneamento, deverão enviar as informações à ANA por meio do Sistema de Acompanhamento da Regulação do Saneamento Básico - SASB. 

Para acessar a matéria na íntegra e ver todas as orientações acesse o link na imagem abaixo.

PRÓXIMOS EVENTOS

Dos dias 23 a 27 de junho acontecerá em Fortaleza/CE a segunda edição de 2025 das Câmaras Técnicas da ABAR. A Câmara Técnica de Saneamento Básico e Recursos Hídricos será realizada no dia 23, segunda-feira. O encontro sempre aborda temas relevantes para o saneamento, trazendo discussões que muitas vezes estão direta ou indiretamente ligadas aos processos de auditoria e qualidade das informações. Por isso, não deixe de participar, acesse a página da ABAR e faça sua inscrição.

ATÉ O PRÓXIMO MÊS!

O ACERTAR NEWS estará sempre na sua caixa de e-mail toda primeira quarta-feira do mês, com as principais notícias da aplicação da auditoria e certificação das informações de saneamento básico no Brasil.

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