ACERTAR NEWS #16

Nosso objetivo é descomplicar a Metodologia ACERTAR, falar sobre os indicadores de saneamento básico e trazer casos concretos para inspirar todos do setor a melhorar a gestão das informações.

Nesta edição, o ACERTAR NEWS traz novidades sobre a realização do ACERTAR nos próximos anos, fala sobre a reunião da Câmara Técnica de Saneamento Básico e Recursos Hídricos (CTSan), realizada em Fortaleza, e informa sobre o Congresso de Regulação.

Essa newsletter é produzida pela ABAR, em conjunto com o Grupo de Apoio Técnico (GAT ACERTAR), e será disponibilizada toda primeira quarta-feira do mês, diretamente no seu e-mail.

ACERTAR 2025

Na última quinta-feira (26/6), o Ministério das Cidades, por meio da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental — SNSA, emitiu o Ofício nº 130/2025/CGI-SNSA-MCID, compartilhando a Nota Informativa nº 1/2025, que estabelece a metodologia de transição para aplicação das auditorias do ACERTAR. 

A metodologia apresentada na Nota Informativa foi formulada pelo Ministério das Cidades, em conjunto com o Grupo de Apoio Técnico do ACERTAR, vinculado à ABAR. As regras de transição visam possibilitar a certificação das informações do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (SINISA), a partir dos Guias e Manuais de Auditoria já existentes, estabelecidos pela Portaria MCID nº 719/2018, de forma transitória, até que seja elaborada uma nova metodologia de auditoria específica para o SINISA.

Transição 

Dessa forma, a metodologia de transição definiu que serão auditadas e certificadas apenas as informações do SINISA que possuam equivalência direta com as informações do SNIS, mantendo a pertinência do Guia de Auditoria atual. Para identificar as informações a serem auditadas e suas respectivas equivalências, foi elaborada uma tabela De-Para, que consta em anexo ao Ofício, que relaciona as informações do SNIS, previstas no Guia de Auditoria, com sua informação equivalente no SINISA.

Clique aqui para acessar o Guia de Auditoria atual.
Clique aqui para acessar a tabela De-Para.

Foi previsto, ainda, que durante o período de transição será executada apenas a etapa da avaliação de confiança. Como a Norma de Referência da ANA nº 09/2024 exige apenas a avaliação de confiança da informação e os testes de exatidão apresentam maior sensibilidade à troca de sistema, entendeu-se que essa seria a melhor forma de dar continuidade ao ACERTAR e cumprir a NR. Assim, a certificação da informação conterá apenas a nota de confiança, variando de 1 a 3.

A duração do período de transição será de 3 anos, iniciando em 2025 com a avaliação das informações referentes ao ano de 2023, terminando em 2027, com avaliação relativa ao ano-base 2025. A necessidade do envio dos Relatórios de Certificação se mantém, assim como o prazo para envio, que é 31 de dezembro de cada ano.

Essas foram as principais mudanças que a metodologia de transição trouxe para o ACERTAR. O GAT ACERTAR se mantém à disposição para tirar dúvidas e responder quaisquer questionamentos que surgirem.

VOCÊ SABIA...

…que o prazo para envio de trabalhos técnicos para o XIV Congresso Brasileiro de Regulação foi prorrogado?

A 14ª edição do Congresso Brasileiro de Regulação, organizado pela ABAR, ocorrerá nos dias 26 a 28 de novembro de 2025, no Rio de Janeiro. O prazo para inscrição de trabalhos técnicos foi prorrogado e ficará aberto até dia 30 de julho. 

Considerado o principal evento de regulação da América Latina, o Congresso é uma excelente oportunidade para os interessados no setor trocarem experiências e apresentarem suas contribuições. Por isso, não perca a oportunidade de fazer parte. Acesse o link para mais informações sobre o evento e sobre a submissão dos trabalhos técnicos.

https://congressoabar.com.br/

EVENTOS REALIZADOS

Câmara Técnica de Saneamento Básico e Recursos Hídricos — CTSan

No dia 23 de junho de 2025 foi realizada, em Fortaleza, a segunda reunião da CTSan do ano de 2025. Durante o encontro, abordou-se a temática da logística reversa e foi apresentado um estudo de caso sobre a separação de resíduos para coleta seletiva. Tratou-se da Norma de Referência da ANA nº 12/2025 e a interface da drenagem urbana com a política de recursos hídricos. Outros temas da pauta foram a Lei de Tarifa Social e a Norma de Referência de estrutura tarifária, a reforma tributária no saneamento. Por fim, foi apresentado um panorama da participação da iniciativa privada no saneamento a partir da Lei 14.026/20.

No Grupo Temático de Água, Esgoto e Saúde, foi feita uma conclusão do Projeto de Normatização de Soluções Alternativas, com apresentação dos principais pontos da minuta de Resolução elaborada pela consultoria. Além disso, a Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) compartilhou sua experiência na regulação do saneamento rural e na aplicação das Normas de Referência. No Grupo Temático de Indicadores, tivemos a contribuição da Arce a respeito da coleta de dados e cálculo dos indicadores da Norma de Referência da ANA nº 08/2024.

Confira a gravação da CTSAN de Fortaleza!

ATÉ O PRÓXIMO MÊS!

O ACERTAR NEWS estará sempre na sua caixa de e-mail toda primeira quarta-feira do mês, com as principais notícias da aplicação da auditoria e certificação das informações de saneamento básico no Brasil.

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